Versão 1.0 · Vigência a partir de [PREENCHER: DD/MM/AAAA]
Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do sistema MedMasters AI e dos canais de atendimento (incluindo o atendimento automatizado por WhatsApp) disponibilizados por [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL], CNPJ [PREENCHER: CNPJ] ("Clínica"). Ao utilizar nossos serviços, você ("Usuário") concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o serviço.
1. Objeto
O MedMasters AI é um sistema de gestão de clínica e atendimento ao paciente que oferece, entre outras funções: agendamento de consultas, lembretes, atendimento por assistente virtual (IA), informações sobre procedimentos e comunicação com a equipe.
2. Natureza do serviço — não é aconselhamento médico
Em situações de urgência ou emergência, NÃO utilize este canal. Procure atendimento presencial imediato ou ligue para o SAMU (192).
3. Cadastro e veracidade das informações
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas e é responsável pelos dados que informar. Dados de terceiros só podem ser fornecidos por quem tem autorização ou responsabilidade legal (ex.: responsável por paciente menor).
4. Uso permitido
O Usuário concorda em utilizar o serviço apenas para fins lícitos, abstendo-se de:
- Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar o sistema;
- Utilizar o canal para spam, automações abusivas ou finalidade diversa da prevista;
- Coletar dados de outros usuários sem autorização.
5. Atendimento por inteligência artificial
Parte do atendimento é prestada por um assistente de IA, que pode cometer imprecisões. As mensagens são interpretadas automaticamente e podem ser encaminhadas a um atendente humano. O Usuário pode solicitar atendimento humano a qualquer momento. Ao interagir, o Usuário reconhece que conversas podem ser registradas para fins de atendimento, qualidade, segurança e cumprimento de obrigações legais, nos termos da Política de Privacidade.
6. Agendamentos, cancelamentos e valores
- Agendamentos estão sujeitos à disponibilidade real de horários.
- Políticas de cancelamento, remarcação, no-show e valores são as informadas pela Clínica e podem ser atualizadas.
- Valores informados pelo assistente são referenciais e podem variar conforme avaliação clínica.
7. Propriedade intelectual
O sistema, marca, layout, textos e software são de titularidade da Clínica e/ou de seus licenciadores, protegidos por lei. É vedada a reprodução sem autorização.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Clínica não se responsabiliza por:
- Indisponibilidades temporárias decorrentes de terceiros (WhatsApp, provedores, internet);
- Danos decorrentes de uso indevido do serviço pelo Usuário;
- Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações meramente administrativas/informativas.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei (incluindo normas de defesa do consumidor e de saúde).
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos ou a legislação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará disponível nesta página. O uso continuado após alterações implica concordância.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de [PREENCHER: CIDADE/UF], salvo competência legal diversa (ex.: foro do domicílio do consumidor).
Contato: [PREENCHER: e-mail / telefone]
Dúvidas sobre dados pessoais: [PREENCHER: canal do Encarregado/DPO]